Combustíveis não sobem até dezembro . O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem no Rio que não vê necessidade de aumentar os preços dos combustíveis até o final do ano. O último aumento nas refinarias ocorreu em setembro de 2005.

http://www.canaldotransporte.com.br/detalhecliping.asp?id=93497

Início da safra derruba preços do álcool. A primeira semana da safra 2008/2009 de cana-de-açúcar em SP, principal estado produtor do Centro-Sul, já trouxe queda no preço do álcool nas usinas e destilarias. O preço do álcool hidratado caiu 2,3% e o do anidro recuou 1,62%. http://portalexame.abril.com.br/ae/economia/m0155777.html 

Mais um poço na Bacia de Santos. A Petrobras encontrou um novo reservatório de petróleo e gás abaixo da camada de sal, em área ultraprofunda, na Bacia de Santos. Foi ao sul das reservas gigantes de Tupi, com um volume estimado entre cinco e oito BI barris. http://portalexame.abril.com.br/ae/negocio/m0155757.html

Lula: Petrobras, uma miss vaidosa

A Petrobras deve pensar na integração da região, e não apenas na sua própria rentabilidade.

http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/03/27/petrobras_nao_deve_agir_como_miss_vaidosa_diz_lula-426567228.asp

 

Conforme legislação vigente, todo posto revendedor só pode comprar 
combustível de companhias distribuidoras devidamente registradas na 
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

 A partir do dia 1º de abril todas as distribuidoras só poderão fornecer 
combustíveis aos postos revendedores com emissão de nota fiscal 
eletrônica. Portanto, se a partir daquela data algum posto revendedor 
receber combustíveis cujo documento fiscal não seja a nota fiscal 
eletrônica poderá ser encarado como *sonegação* por todos os órgãos 
fiscalizadores, implicando autuações que poderão ultrapassar o valor do 
produto.

 A nota fiscal eletrônica é um documento fiscal de registro de circulação 
de mercadorias e serviços equivalente às notas fiscais de papel utilizadas 
até agora para documentar operações entre empresas. A diferença é que ela 
é virtual, ou seja, é uma nota digital, emitida e armazenada 
eletronicamente. É um documento que só existe digitalmente e não em meios 
físicos (papel). Sua autenticidade pode ser comprovada através da 
assinatura digital (garantia de autoria e de integridade) da empresa que 
vende a mercadoria. O novo documento vai substituir as notas modelo 1 e 
modelo 1 A, e seguirá um único padrão em todos os estados brasileiros.

 Os postos de combustíveis receberão, juntamente com o produto adquirido da 
distribuidora, um documento chamado Danfe (Documento Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrônica), que nada mais é do uma impressão da nota eletrônica, 
em papel comum A4. Nele haverá informações sobre o produto comercializado. 
É necessário que o revendedor entre via Internet no site da Secretaria da 
Fazenda de seu estado para imprimir a nota fiscal e fazer a escrituração.

 É recomendável ainda que os dados do Danfe sejam conferidos junto ao site 
da bandeira que forneceu o produto.

06/03/2008 -Â

O ministro da Justiça, Tarso Genro, confirmou há pouco, na Câmara, que as polícias Federal e Rodoviária Federal farão uma grande operação na Páscoa, nas rodovias federais, para fiscalizar a aplicação da Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no varejo pelos estabelecimentos situados às margens das rodovias.

Genro reconheceu, no entanto, que é preciso fazer ajustes no texto da MP. A medida provisória está atualmente na Câmara, onde aguarda a indicação de um relator.

O ministro pediu ainda que o Congresso aprove as propostas relativas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Cortesia
Tarso Genro veio à Câmara para uma visita de cortesia ao novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), eleito ontem para o cargo. Também participaram da reunião os deputados João Campos (PSDB-GO), Marina Maggessi (PPS-RJ), Guilherme Campos (DEM-SP), Fernando Melo (PT-AC), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), William Woo (PSDB-SP)e Laerte Bessa (PMDB-DF). Eles apresentaram pontos que consideram relevantes para a segurança pública no País.

Raul Jungmann afirmou que a visita mostra a qualidade do bom relacionamento entre o ministério e os integrantes da comissão.

Fonte: Agência Câmara

 Nova Medida Provisória nº 415, de 4 de janeiro de 2008,  que: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1552/07, do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que dá poderes à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar todas as etapas da cadeia produtiva dos biocombustíveis (produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, revenda e certificação).

O projeto altera a Lei 9.847/99, que regulamenta a atividade de fiscalização sobre os derivados de petróleo. Ela foi modificada em 2005 pela Lei 11.097 para submeter o biodiesel ao mesmo rigor. Nenhuma das duas normas, porém, trata da atuação sobre a indústria do álcool etílico. Para suprir essa falha, o deputado propõe que todo o setor de biocombustível seja colocado sob a alçada da agência reguladora.

Medidor de vazão
O projeto também obriga as usinas de biocombustíveis a instalar medidores de vazão do volume produzido. Esses medidores permitem o controle da quantidade de combustível produzido e já são usados na cadeia do biodiesel, coibindo o desvio e a fraude nos combustíveis, além da sonegação de impostos.

É com base nas informações geradas pelos medidores que a Receita Federal do Brasil e as secretarias estaduais da Fazenda determinam os impostos devidos pelas usinas.

Segundo o projeto, em caso de falha no equipamento a usina deve interromper a produção do biocombustível e informar o problema, em até 24 horas, à unidade mais próxima da Receita Federal.

Multas
O produtor de médio e grande porte que descumprir a norma poderá receber uma multa equivalente ao valor comercial do combustível produzido durante a inoperância do medidor, que não pode ser inferior a R$ 5 mil. A multa será acrescida de R$ 5 mil caso a usina deixe de comunicar o problema à Receita.

A exigência de interromper a produção em caso de falha do medidor de vazão não será aplicada aos produtores de pequeno porte, desde que eles registrem o volume de produção em outro meio (que o projeto não especifica).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara